Vice-presidente do TCE/SC defende dissertação de mestrado

A conclusão do Mestrado em Direito pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, foi objeto de manifestações na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3). O presidente Luiz Roberto Herbst, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem e a auditora Sabrina Nunes Iocken cumprimentaram Ferreira Jr. “pela excelência da dissertação desenvolvida”.

Defendida no dia 26 de fevereiro, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, a dissertação tem como título "O Bom Controle Público e as Cortes de Contas como Tribunais da Boa Governança". O trabalho analisa o papel do controle externo, evidenciando um déficit de legitimidade das cortes de contas brasileiras, e propõe uma nova concepção de controle, através de um redimensionamento material e procedimental desses órgãos, visando combater as anomalias da atuação estatal.

Para Ferreira Jr., os tribunais de contas, que têm a função primordial de controle da administração pública, devem promover ou garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, cobrar o engajamento e a adoção de uma boa governança pública por parte de seus jurisdicionados. “Dentre os princípios e valores constitucionais consagrados pelo Estado brasileiro, encontram-se a justiça financeira e o direito fundamental à boa administração e governança pública, que devem nortear toda a atuação estatal, desde a elaboração até a execução orçamentária. Essa vinculação impõe a eficiência e eficácia do agir do Estado, por meio de suas políticas públicas de tributação e de gasto”, sustentou o vice-presidente em sua dissertação.

“Pretendi, com este trabalho, colaborar para o aprimoramento do sistema de controle público”, afirmou Ferreira Jr., concluindo que “o bom controle muitas vezes é deixado de lado”. Ele propõe “um tribunal de contas mais preocupado com a eficiência, a eficácia e a efetividade da administração público e com o combate à corrupção”.

A banca examinadora, composta pelos professores Dr. Luís Carlos Cancellier de Olivo, como presidente, Dr. Edmundo Lima de Arruda Júnior (UFSC), Dr. Luiz Henrique Urquart Cademartori (UFSC) e Dr. Juarez Freitas (UFRGS), como membros, e Dr. Orides Mezzaroba (CSE/UFSC), como suplente, aprovou a dissertação “com distinção e louvor”, recebendo nota máxima.