TCE/SC apresenta alterações do e-Sfinge para 2016

As alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — utilizado para o envio de dados pelas unidades fiscalizadas — a serem implantadas em 2016 foi um dos temas da primeira etapa da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta quarta-feira, (7/10), em Florianópolis. Cerca de 300 agentes públicos responsáveis pelo controle interno de 127 prefeituras catarinenses participaram da programação, no auditório da sede da Instituição.

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Sandro Daros De Luca, da Diretoria de Informática (DIN), apresentou a contadores e controladores internos dos municípios as principais modificações nos dados a serem enviados por meio do e-Sfinge, a partir de 2016. A primeira trata das informações relacionadas ao planejamento, gestão fiscal, atos jurídicos e pessoal. De Luca informou que ao longo do próximo exercício, as unidades poderão optar por remeter as informações por meio do mecanismo de envio de dados “Web Service”. Mas destacou que, num primeiro momento, as informações deverão ser enviadas, somente, pelo “Desktop”.

Outra novidade está relacionada à obrigatoriedade das associações de municípios e de câmaras de vereadores e demais entidades associativas, mantidas por entes municipais, prestarem contas ao TCE/SC, de acordo com Instrução N. TC-020/2015. As contas de gestão dessas entidades também deverão ser prestadas por meio do e-Sfinge.

Durante a sua apresentação, o auditor fiscal de controle externo da DIN chamou a atenção para mais uma providência a ser adotada pelos controles internos das prefeituras, a partir de 2016: a informação sobre os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as unidades municipais que dispuserem de tal registro. Mereceu destaque a ampliação das informações que devem ser contempladas para o cadastro de responsáveis, em atenção à Instrução N. TC-020/2015.

O servidor da DIN ainda orientou os responsáveis pelos controles internos municipais quanto às alterações na remessa de dados relacionados aos processos licitatórios, subempenhos, conciliação bancária e saldos contábeis.

A folha e o cadastro dos servidores terão dois novos arquivos. O primeiro é o da folha de pagamento, que também deverá conter informações sobre a situação de cada servidor — efetivo, comissionado, estagiário, ativo, inativo, por exemplo. O segundo trata dos componentes da folha de pagamento.

Quanto aos documentos comprobatórios de despesa, o novo arquivo que deverá ser enviado, a partir do próximo exercício, será o documento comprobatório de liquidação.

Próximas etapas

Além das alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), previstas para 2016, a capacitação promovida pelo TCE/SC, nesta quarta-feira (7/10), abriu espaço para o órgão de controle externo apresentar o TCE Virtual — novo portal de acesso aos sistemas — e orientar contadores e controladores internos das prefeituras sobre o funcionamento da certidão eletrônica online, regulamentada pela Instrução Normativa N. TC-019/2015. As mudanças introduzidas pela Instrução N. TC-020/2015 também foram abordadas. A norma definiu critérios para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão, bem como para a remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico ao Tribunal.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, abriu essa primeira etapa da capacitação. Herbst deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a receptividade à iniciativa voltada às prefeituras que integram as associações dos municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Grande Florianópolis (Granfpolis), da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), do Vale do Itapocu (Amvali), do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), do Alto Vale do Itajaí (Amavi), da Região Serrana (Amures), do Norte Catarinense (Amplanorte) e da Região do Contestado (Amurc).

A segunda etapa da capacitação, no dia 14 de outubro, será direcionada a servidores dos municípios integrantes das associações do Extremo-Oeste (Ameosc), do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste), da Região do Entre Rios (Amerios), do Oeste de Santa Catarina (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Alto Uruguai (Amauc), do Meio-Oeste (Ammoc), do Planalto Sul (Amplasc) e do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).

E, no dia 27 de outubro, será a vez dos servidores das câmaras municipais. A organização é do Instituto de Contas (Icon). Mais informações pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3793.