TCE/SC prepara municípios para remessa de dados por novo portal de acesso a sistemas da Instituição

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, nesta quarta-feira (7/10), a 311 agentes públicos, entre controladores internos e contadores de 127 prefeituras catarinenses, o TCE Virtual, novo portal corporativo de acesso aos sistemas utilizados pelo órgão de controle externo para receber e analisar as informações sobre a gestão pública dos municípios e do Estado.

O TCE Virtual substituirá a tela de acesso atualmente disponível no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que deverá ser desativada no primeiro trimestre de 2016, quando encerra o período de transição. Até lá, os usuários poderão acessar os sistemas nos dois ambientes.

As unidades gestoras municipais e consórcios já estão habilitados para usar o novo portal corporativo pela página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). O ícone de acesso ao TCE Virtual está localizado no topo da página, na linha cinza (Saiba Mais).

Além de reunir todos os sistemas num mesmo ambiente, o TCE Virtual busca facilitar o acesso a cada um deles, simplificar o cadastramento dos usuários e, ao final da implantação — prevista para 2016 —, deverá disponibilizar um painel de controle, que oferecerá um panorama de cada unidade gestora, com informações sobre processos, remessas realizadas e situações pendentes, agilizando a consulta.

“Inicialmente, muda a tela de acesso e o cadastro de usuários”, explicou o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Sandro Daros De Luca, da Diretoria de Informática (DIN), durante a exposição no auditório da sede da Instituição, nesta quarta-feira (7/10). O servidor da DIN recomenda que os responsáveis pelo controle interno das prefeituras aproveitem o período de transição para, gradativamente, começar a desativar os cadastros de usuários na tela de acesso do e-Sfinge e estimulá-los a explorar o TCE Virtual, favorecendo o processo de migração para o novo ambiente.

Numa segunda etapa, a ser desenvolvida ao longo de 2016, serão construídas novas interfaces para cada um dos atuais sistemas — e-Sfinge, e-Sfinge Obras, Eco.Net, Sala Virtual, e-Sfinge – Aposentadoria e Pensão e ConsultaWeb — que migrarão para o TCE Virtual. A tecnologia utilizada na construção das interfaces foi escolhida com o objetivo de tornar mais ágil o acesso.

O TCE Virtual também conta com uma funcionalidade que está disponível, exclusivamente, no novo ambiente: o pedido de revisão de certidão. O ato está previsto no art. 7 º da Instrução Normativa N. TC-019/2015, que disciplinou os procedimentos para emissão de certidões eletrônicas. A funcionalidade foi disponibilizada no novo portal corporativo nesta terça-feira (6/10). Na mesma data, começou a funcionar o novo serviço de emissão eletrônica de certidões de regularidade fiscal, que passam a ser geradas, automaticamente, após as remessas bimestrais de informações por meio do e-Sfinge — sistema utilizado para o envio de dados pelas unidades fiscalizadas para o Tribunal.

Os controladores internos e administradores de consórcios municipais já podem acessar o TCE Virtual com o mesmo código e senha usados para o e-Sfinge. Mas deverão ser recadastrados os demais usuários das unidades gestoras municipais para habilitá-los a utilizar os sistemas no novo ambiente. A providência é necessária e busca eliminar a duplicidade de cadastros e cadastramentos antigos, que não estão sendo utilizados.

Os usuários do TCE Virtual serão pessoais, atrelados a um Cadastro de Pessoa Física (CPF), e, para os novos usuários, o código de acesso (login) será sempre o número do CPF.

Outra vantagem do TCE Virtual é a unificação de senhas e usuários. O mesmo usuário poderá ter mais de um perfil/unidade gestora sem a necessidade de duplicar o cadastro.

Próximas etapas

Além da apresentação do TCE Virtual e das alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), previstas para 2016, a programação promovida pelo TCE/SC, nesta quarta-feira (7/10), abriu espaço para o órgão de controle externo orientar contadores e controladores internos das prefeituras sobre o funcionamento da certidão eletrônica online, regulamentada pela Instrução Normativa N. TC-019/2015, e sobre as mudanças introduzidas pela Instrução N. TC-020/2015. A norma definiu critérios para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão, bem como para a remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico ao Tribunal.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, abriu essa primeira etapa da capacitação. Herbst deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a receptividade à iniciativa voltada às prefeituras que integram as associações dos municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Grande Florianópolis (Granfpolis), da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), do Vale do Itapocu (Amvali), do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), do Alto Vale do Itajaí (Amavi), da Região Serrana (Amures), do Norte Catarinense (Amplanorte) e da Região do Contestado (Amurc).

A segunda etapa da capacitação, no dia 14 de outubro, será direcionada a servidores dos municípios integrantes das associações do Extremo-Oeste (Ameosc), do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste), da Região do Entre Rios (Amerios), do Oeste de Santa Catarina (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Alto Uruguai (Amauc), do Meio-Oeste (Ammoc), do Planalto Sul (Amplasc) e do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).

E, no dia 27 de outubro, será a vez dos servidores das câmaras municipais. A organização é do Instituto de Contas (Icon). Mais informações pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3793.

Saiba mais: TCE Virtual

Para obter mais informações sobre o novo portal corporativo de acesso aos sistemas, acesse o ícone do e-Sfinge, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), clique no botão “e-Sfinge Captura” e em seguida no botão “Instalação e Manuais”, localizado no fim da página, e abra o documento “Apresentação TCE Virtual”.