Integrantes do TCE/SC participam do Congresso Internacional do IRB

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, o diretor da Diretoria de Atividades Especiais, Roberto Silveira Fleischmann, e os servidores Antônio Carlos Pimentel, Célio Maciel Machado, Celso Guerini, Raul Fernando Fernandes, Rosemeri Machado e Rogério Felisbino da Silva participaram do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, entre os dias 6 e 8 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte.

Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, o evento tratou da qualidade das políticas públicas praticadas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e parceria público-privada (PPP), bem como compras públicas e desenvolvimento sustentável. Contou com 1.500 participantes, entre ministros, conselheiros, procuradores e servidores dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

Na sessão do Pleno de 18 de novembro, o vice-presidente registrou a participação dos integrantes do TCE/SC. Informou que mediou o painel sobre infraestrutura como elemento de políticas públicas. Além disso, destacou que o diretor da DAE apresentou trabalho científico com o tema “Auditoria Operacional: avaliação da eficiência de centros cirúrgicos de quatro hospitais públicos catarinenses”.

Aproveitou para ressaltar a importância do evento, que contou com a presença de três ministros do Tribunal de Contas da União “que participaram do histórico julgamento das contas do governo federal de 2014, em 7 de outubro de 2015: o seu presidente, ministro Aroldo Cedraz, bem como o ministro Augusto Nardes, relator das contas, e ministro-substituto Weder de Oliveira”.

O ministro Nardes expôs o tema Indicador de Governança Geral (IGG), cujo objetivo é mapear a eficiência do setor público para identificar como o país está inserido no mundo competitivo. Apresentou trabalho do TCU sobre Índice de Governança Geral (IGG) no setor público. “Mostrando um levantamento de governança pública em âmbito nacional e abordando detalhes do julgamento das contas, incluindo a questão das ‘pedaladas fiscais’, ou seja, da utilização de recursos de bancos públicos, de forma camuflada, para pagar programas sociais”, salientou.

Assembleia do IRB

Durante a assembleia-geral do Instituto Rui Barbosa, no evento, foram aprovadas novas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Na reunião, foi apresentado o projeto do TCU e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de aprimorar a atuação coordenada dos tribunais de contas na fiscalização de ações e políticas públicas descentralizadas. Também foi anunciada a parceria do IRB com a OCDE e a Organização Europeia das Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai). “Considero de grande importância, pois a cooperação entre instituições de auditoria do setor público permite desenvolver novas estratégias de controle”, enfatizou Ferreira Jr.

Dentro da programação do Congresso, ocorreu reunião técnica de assessores de comunicação de tribunais de contas de diferentes Estados para treinamento do gerenciamento do novo portal do Controle Público dos Tribunais de Contas do Brasil. O TCE/SC foi representado pelo servidor da Assessoria de Comunicação Social Rogério Felisbino da Silva.

Crédito da Foto: Site do TCE/MG.