Auditor fiscal de controle externo do TCE/SC participa de evento sobre jurisprudência, em São Paulo

O coordenador de Jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), auditor fiscal de controle externo George Brasil Paschoal Pitsica, participou, nos dias 12 e 13 de novembro, da Reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do IV Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTC), em São Paulo.

Na oportunidade, o coordenador de Jurisprudência do TCE/SC e as servidoras do TCE/TO e do TCE/PR, Khenia Rúbia Franco Nunes e Giovana Benevides Sales Araújo, respectivamente, ministraram a palestra “Diagnóstico da processualística nos Tribunais de Contas: as decisões em processos de consultas, prejulgados, súmulas e uniformizações de jurisprudência”. Segundo Pitsica, a necessidade de se trabalhar em conjunto e não mais como órgãos isolados vem sendo observada desde o I Juris TC. “Isto é essencial para a promoção de um elo na atuação dos setores de jurisprudência dos Tribunais de Contas”, enfatizou.

A mesa redonda sobre “O novo código de Processo Civil (NCPC) e os Tribunais de Contas” também contou com a participação do servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Em sua exposição, o coordenador de Jurisprudência abordou aspectos destacados do NCPC e o processo nas Cortes de Contas.

Boas práticas

O programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para a elaboração, disponibilização e publicação no Portal do TCE/SC dos informativos de jurisprudência foi objeto de apresentação. Durante sua fala a membros e servidores dos TCs brasileiros presentes — entre eles, o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio —, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC George Pitsica destacou que a ferramenta permite variadas formas de pesquisa das matérias vinculadas nas diversas edições. Para demonstrar o seu funcionamento, publicou, ao vivo, o número 17 do informativo.

A reunião e o encontro foram promovidos pelo Instituto Rui Barbosa, em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP).

Crédito das fotos: TCM/SP.