Ministério da Transparência apresenta Observatório da Despesa Pública que conta com a adesão do TCE/SC desde junho

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, fez registro, nesta segunda-feira (22/8), durante sessão do Pleno, sobre sua participação de reunião no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), em Brasília, ocorrida no dia 19 de agosto, para apresentação do projeto de expansão nacional do Observatório da Despesa Pública (ODP). O TCE/SC foi o primeiro órgão de controle externo a aderir à metodologia, em junho deste ano, voltada ao monitoramento dos gastos públicos nos diferentes níveis de governo. “Trata-se de uma nova forma de se fazer controle”, enfatizou Ferreira Jr., ao comentar que a experiência deveria ser adotada pelos demais tribunais. O conselheiro é o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas da Corte catarinense, unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina.

A reunião foi aberta pelo ministro Torquato Lorena Jardim. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do TCE de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal, e os integrantes do MTFC, Wagner de Campos Rosário, secretário-executivo, Gilson Libório de Oliveira Mendes, diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas, Luciano Trindade Altoé, gerente de Projetos da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE), e Cleomar Viana Batista, auditor federal de Finanças e Controle da DIE.

O objetivo do projeto é implementar a metodologia nos TCs e promover ações coordenadas entre os controles interno e externo, de forma a auxiliar no processo de avaliação da gestão, assim como no monitoramento do gasto público. “A partir da experiência exitosa do projeto piloto que tivemos no Núcleo de Informações Estratégicas aqui nesta Casa, a ideia é levar essa experiência para todos os Tribunais de Contas do País e, com essa implementação, permitir que os controles interno e externo (tanto federal como estadual) trabalhem em conjunto, em prol da sociedade com o aprimoramento da gestão das compras públicas”, salientou o vice-presidente, conselheiro Adircélio.

Para o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, o projeto fortalece ainda mais o exercício do controle dos gastos públicos. “Acredito que o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias vai incrementar as ações de prevenção e combate de desvios e de monitoramento das despesas públicas, o que promoverá a realização de estudos em conjunto e a maximização de resultados”, disse o ministro.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, defendeu que o controle só será efetivo se for exercido em rede, com integração, respeitada a competência do controle interno, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. “Queremos apresentar o projeto aos tribunais de contas como uma grande oportunidade de colaborarmos com a eficiência, com a economicidade e com a transparência”, afirmou.

Inteligência

Ainda durante a sessão, o conselheiro Adircélio aproveitou para deixar claro que o ODP.TCE Santa Catarina não se trata de um observatório social. Ele esclareceu que o primeiro é um projeto exitoso e ganhador de diversos prêmios da extinta Controladoria-Geral da União e o segundo é uma organização social sem fins lucrativos e que presta um serviço da mais alta relevância. Em comum, eles têm apenas a nomenclatura “observatório”. “O projeto do ODP.TC está inserido naquilo que chamamos de atividade de inteligência”, afirmou, ao explicar que essa atividade “guarda relação sobre como se lidar estrategicamente e para fins de tomada de decisão com informações e com dados, principalmente, com aquele dado negado, de difícil acesso”.

Nas conclusões de sua fala, Ferreira Jr. defendeu a necessidade do desenvolvimento no país de uma cultura de inteligência, o que considera “um imperativo constitucional ou legal que os órgãos públicos não podem abrir mão para o fiel cumprimento de suas competências”.

Com informações do MTFC.

Crédito das Fotos: MTFC.

Saiba mais: ODP e ODP.TCE Santa Catarina

O ODP é a unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, com ênfase àquelas que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. O ODP.TCE Santa Catarina é a unidade operacional do Observatório da Despesa Pública no TCE/SC. Promoverá a integração de metodologias entre as partes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.