Livro de servidor do TCE/SC discute integração entre Tribunais de Contas na área de jurisprudência

“Quais os requisitos mínimos para obter uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência de Tribunais de Contas com o fim de assegurar a efetividade dos princípios da isonomia e segurança jurídica?”. O questionamento dá início ao livro “Tribunais de Contas – integração pela jurisprudência”, do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina George Brasil Paschoal Pítsica. Na sessão de 30 de novembro, cada conselheiro e auditor substituto de conselheiro recebeu um exemplar da publicação e o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, parabenizou o servidor pelo estudo desenvolvido.

Publicada este ano, a obra é resultado do mestrado do autor em Ciência Jurídica, concluído em 2014. Para a elaboração, foram comparados os Tribunais de Contas da União e dos estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Ele analisou itens, como a funcionalidade dos sites, estrutura e pessoal, produtos feitos pelo setor de jurisprudência e legislação relativa ao tema. Tais elementos também estão ligados aos princípios da transparência e acesso à informação.

De acordo com Pítsica, embora haja semelhanças normativas e principiológicas, “as decisões tomadas pelas Cortes ainda estão isoladas umas das outras”. Apesar disso, ele constata que as instituições vêm buscando ampliar a participação da sociedade e sugere que, além dos informativos de jurisprudência voltados ao público externo, cada tribunal poderia adotar informativos internos com as decisões expedidas pelos outros TCE’s e Tribunais Superiores — STF e STJ.

O livro está disponível na Biblioteca do TCE/SC, assim como a íntegra da dissertação.