Presidente faz avaliação positiva dos resultados do TCE/SC em 2013

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou o relatório de atividades de 2013, na sessão do Pleno de 9 de abril, e fez um balanço positivo dos resultados do primeiro ano da sua gestão (Saiba mais). O cumprimento de 85,64% das ações auditorias operacionais, de regularidade, financeiras, além de inspeções e monitoramentos previstas na Programação de Fiscalização 2013/2014 mereceu destaque. Em 31 de janeiro, o TCE/SC já havia realizado 161 auditorias das 188 programadas até final de março, quando o índice subiu para 92,59%, segundo dados atualizados pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE).

Ainda na área de fiscalização e controle, o presidente registrou a emissão de parecer prévio sobre as contas/2012 de 293 prefeitos municipais 52 (17,75%) pela rejeição , deliberações que se somam às 6.028 decisões e aos 1.168 acórdãos proferidos pelo Pleno, durante as 85 sessões ordinárias, cinco administrativas, três extraordinárias e mais três especiais no período. Entre multas e débitos, o Tribunal determinou o recolhimento de cerca de R$ 5,7 milhões aos Cofres Públicos no ano passado. Desse total, R$ 4,7 milhões é referente à devolução de recursos aplicados irregularmente.

Com base em dados e informações encaminhadas pelos órgãos auxiliares, Ribas Jr. ainda apontou os principais resultados da Instituição nas áreas de administração e execução orçamentária-financeira, capacitação do público interno, consultoria e orientação de agentes públicos e aproximação com a sociedade.

Para se ter uma ideia, o Tribunal realizou 87 ações de capacitação e treinamento, em 2013, envolvendo cerca de 5.600 agentes públicos, entre eles, os 3.396 participantes do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal o maior evento de capacitação promovido pelo TCE/SC durante o ano. A contribuição na área do aperfeiçoamento da gestão pública também se reflete nas 109 consultas autuadas pela Consultoria-Geral no exercício.

Além disso, o conselheiro destacou iniciativas voltadas à interação com sociedade, como o Projeto TCE na Escola, que mobilizou mais de 18.000 alunos, de 6º e 7º anos do ensino básico da rede pública estadual, durante o II Concurso de Redação O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público e o programa Portas abertas, que recebeu 244 pessoas no ano passado, entre estudantes universitários e do ensino fundamental, agentes públicos e integrantes de entidades associativas interessados em conhecer o trabalho da instituição.

Conseguimos nos manter nos patamares adequados, disse o presidente sobre o desempenho do TCE/SC na execução orçamentária-financeira e fiscal. Ao lembrar que os dados estão disponíveis no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), Ribas Jr. registrou, em especial, os gastos com pessoal R$ 118.635.141,60 (0,75% da RCL) , que ficaram abaixo do limite prudencial R$ 120.786.658,26 (0,76 % da RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com uma receita de R$ 228,7 milhões e uma despesa de R$ 187,1 milhões, a Instituição atingiu o resultado positivo de R$ 41,6 milhões, ao final de 2013, oportunidade em que o montante financeiro disponível era de R$ 97,5 milhões, decorrentes da economia recursos de exercícios anteriores.

Segundo o conselheiro, foi esse resultado, favorecido, entre outros fatores, pelo crescimento da receita do Estado, que permitiu a devolução de R$ 30 milhões, ao Governo estadual, em 14 de fevereiro deste ano. Não tive dúvidas que poderíamos devolver, defendeu Ribas Jr., ao reiterar que foi a melhor alternativa até para evitar uma eventual diminuição do percentual de repasses em discussões futuras. Em sua opinião, foi uma demonstração de boa vontade do Tribunal à sociedade catarinense e uma prática que poderia ser objeto de acordo de cavalheiros, entre os demais Poderes e Órgãos e o Executivo, ou de determinação legal.

Gestão de pessoalNa área de gestão de pessoal, Ribas Jr. destacou a concessão do auxílio saúde, a partir de abril de 2013, e o início da implantação dos benefícios e inovações previstos na lei complementar nº 618/13, que alterou o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores (LC nº 255/2004). Publicada no Diário Oficial do Estado nº 19.729, de 31 de dezembro do ano passado, a lei também foi responsável pela criação da nova Diretoria de Recursos Humanos, unidade que, segundo o conselheiro, está em processo de constituição. A criação da diretoria estava entre os desafios elencados pelo presidente para melhorar as ações e dar continuidade às políticas voltadas à gestão de pessoas, no discurso de posse em 1º de fevereiro.

Outra vantagem definida pela nova Lei é a possibilidade do TCE/SC conceder por ato próprio, na data-base (junho), aumento do piso de vencimento, de forma gradual e em parcelas anuais, até o limite de 20%. Na avaliação do presidente, em função das limitações da LRF, a Instituição deverá enfrentar dificuldades para conceder o aumento do piso e promover a revisão geral anual, providências que estarão condicionados às disponibilidades orçamentárias e financeiras e aos limites legais para gastos com pessoal.

Durante seu relato, o conselheiro considerou que o quadro de pessoal do Tribunal é reduzido são 424 cargos ocupados mas fez questão de registrar o bom nível de especialização do corpo funcional, que conta com 347 servidores pós-graduados. Nessa direção, anunciou o propósito de manter a atual política de desenvolvimento dos servidores, que culminou com o credenciamento do Instituto de Contas Icon-Pós como Escola de Governo e Instituição de Ensino Superior pelo Conselho Estadual de Educação, em setembro de 2013.

O presidente também apontou a realização da Semana do Servidor e a homenagem ao Dia Internacional da Mulher, como exemplos de iniciativas bem sucedidas, promovidas pelo Grupo Gestão de Pessoas. Acesso à informaçãoIniciativas no campo da transparência e acesso à informação, do estímulo ao controle social, da cooperação institucional e da ampliação do uso da tecnologia da informação também foram valorizadas pelo presidente.

Com a missão de abrir mais um canal de interação com a sociedade, a Ouvidoria do TCE/SC registrou 1.231 comunicações críticas e sugestões, solicitações de informações e informes sobre atos de gestão com indícios de irregularidades, praticados por agentes, órgãos ou entidades da administração pública em 2013, e 98,05% delas foram respondidas até o final do exercício, segundo destacou o conselheiro.

Em sintonia com o desafio de dar uma resposta tempestiva às demandas da mídia, no âmbito da competência do Tribunal, anunciado durante a posse em 1º de fevereiro/2013, Ribas Jr. abriu espaço para registrar resultados na área da Comunicação Social como os 473 atendimentos a jornalistas e as 120 entrevistas viabilizadas pela Assessoria de Comunicação Social (Acom), no ano.

O setor ainda foi responsável pela produção de 218 matérias jornalísticas (releases) e 79 rádio-releases, que motivaram a publicação de 1.324 matérias em jornais de circulação estadual, regional e local, emissoras de rádio e televisão e na Internet. Os números têm origem no trabalho de monitoramento da mídia realizado pela Acom, cujo resultado é publicado diariamente no Clipping Eletrônico. Com base no serviço de clipagem, 2.889 matérias da mídia trataram da atuação do TCE/SC e 98,5% foram consideradas positivas 29 foram chamadas de capas dos veículos de comunicação , segundo levantamento da Assessoria.

No âmbito da comunicação externa, o conselheiro citou também as 379 matérias produzidas e publicadas pela Acom no Portal do TCE/SC, as 78 disponibilizadas no Portal dos TCs do Brasil Controle Público e as 561 inserções no Twitter da Instituição, no ano passado.

Ribas Jr. ainda mencionou exemplos de publicações voltadas à orientação dos agentes públicos, resgate da memória da Instituição, à transparência e ao estímulo ao controle social, como a apostila do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, o Planejamento Estratégico 2013/2016, o Memórias do Tribunal de Contas de Santa Catarina e a 11ª edição do Para onde vai o seu dinheiro, a versão simplificada do Parecer Prévio do TCE/SC sobre as Contas/ 2012 do Governo do Estado.

Para demonstrar os esforços em direção da ampliação e fortalecimento da cooperação institucional e da aproximação com a sociedade, o presidente lembrou da Sessão Especial em homenagem ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, da 2ª Semana do Meio Ambiente e da adesão do TCE/SC ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente, da celebração dos 20 anos da Lei de Licitações, do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade desafios e oportunidades para o controle externo e do evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

É muito difícil imaginar que um órgão de controle público isoladamente vai reunir toda expertise e toda a capacidade operacional para enfrentar dois fenômenos que afetam a administração pública: o da corrupção e o do desperdício, avaliou o conselheiro. Para ele, o sucesso dos eventos realizados é uma demonstração da importância da cooperação e aproximação do TCE/SC de instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, e de outras entidades públicas e privadas que direta ou indiretamente se ocupam dessas questões.

Dentro da perspectiva de valorizar o uso de instrumentos de fiscalização baseados na Tecnologia da Informação, como anunciou em seu discurso de posse, o conselheiro citou o êxito da implantação do PCP Prestação de Contas do Prefeito eletrônico, considerado um bom exemplo de utilização dos recursos da Informática para facilitar a fiscalização das contas públicas. Ribas Jr. também apontou a disponibilização da Agenda do Presidente, no Portal do TCE/SC, como mais uma contribuição da tecnologia da informação, desta vez, para facilitar o acesso à informação e à transparência.

Acompanharam a sessão ordinária, no Plenário, diretores, coordenadores, chefes de gabinete, além de demais servidores de diversos órgãos auxiliares do TCE/SC. Saiba mais: A atribuição de apresentar o relatório no Regimento InternoApresentar ao Tribunal Pleno, até 31 de março do ano subsequente, o relatório de atividades do exercício anterior, com os dados fornecidos até 31 de janeiro pelos órgãos auxiliares do Tribunal.

Fonte: Art. 271, XXXVII, do Regimento Interno do TCE/SC (Resolução N. TC-06/2001)

ACOM / TCE-SC: 2014