TCE/SC recebe questionários eletrônicos sobre a efetividade das políticas públicas em todos os municípios catarinenses

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa que previa o encaminhamento, pelos gestores públicos dos 295 municípios catarinenses, dos questionários eletrônicos sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2016. De acordo com o conselheiro Herneus De Nadal, supervisor geral da iniciativa na Corte catarinense, todos as prefeituras remeteram as informações abordadas na pesquisa. “Houve um grande esforço dos munícipios, principalmente dos controladores internos”, registrou na sessão do Pleno desta segunda-feira (22/5).

O IEGM é um indicador que avalia a efetividade das políticas públicas e mensura a qualidade dos gastos, investimentos e serviços realizados pelos municípios brasileiros nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa no TCE/SC, a Instituição decidiu estender, em caráter excepcional, até o dia 19 de maio, o prazo para preenchimento dos questionários do IEGM, em mais uma semana —inicialmente seria 12 de maio. A prorrogação levou em conta justificados motivos alegados pelos gestores, entre eles, as mudanças dos responsáveis pelos controles internos devido ao início de novas administrações públicas municipais, registros desatualizados e/ou incorretos de e-mails para envio dos questionários eletrônicos e dificuldades na compatibilização do uso do software “LimeSurvey”, utilizado para o questionário.

A próxima fase do programa, conforme informado por Guerini, ficará a cargo da Diretoria de Informática do Tribunal, responsável pela análise de consistência dos dados coletados que serão, na sequência, encaminhados ao IRB/TCESP para avaliação preliminar. A previsão é que, até 30 de julho, ocorra a remessa definitiva do IEGM/TCESC-2017 para fins de compilação do Anuário Brasileiro do IEGM-2017.

“Concomitantemente, este coordenador e técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios executarão a etapa de validação das respostas encaminhadas pelos 295 municípios catarinenses”, afirmou Celso Guerini. Para ele, a proposta é ampliar o número de visitas em relação ao que foi feito em 2016, quando os técnicos do TCE/SC estiveram em escolas e postos de saúde de 10 municípios da Grande Florianópolis, para verificar a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico.

No Portal da Corte catarinense está disponível para consulta o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, mais um instrumento que poderá contribuir para o exercício do controle social, aprimoramento do controle externo e melhoria da qualidade das políticas públicas. Para acessar, basta clicar no banner Manual IEGM/TCESC 2017, na área de Destaques do site, ou no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

Informações sobre a primeira edição do IEGM, que levantou os dados dos municípios referentes ao exercício de 2015, também podem ser acessadas no Portal, na área de Destaques, em Manual IEGM/TCESC e no banner Anuário IEGM/TCESC - 2016.

Rede Nacional

Em maio de 2016, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é signatário do acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).