Ciclo do TCE/SC destaca importância das notas explicativas sobre demonstrações contábeis, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira

A obrigatoriedade da emissão de notas explicativas para facilitar o entendimento das demonstrações contábeis e, consequentemente, contribuir para a melhor gestão das unidades municipais, a transparência e o exercício do controle social é um dos destaques da programação do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em 11 etapas regionais. Na próxima semana, o evento estará em São Miguel do Oeste (17/7), Chapecó (18/7) e Videira (19/7), das 9 às 17 horas.

Agentes públicos e políticos dos 119 municípios que integram as associações do Extremo Oeste, Entre Rios, Oeste, Alto Irani, Noroeste, Alto Uruguai, Vale do Rio do Peixe e Meio Oeste serão alertados que a elaboração de notas explicativas passou a ser obrigatória para toda a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes, de todos os entes da federação, a partir do processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aos padrões internacionais ocorrido em 2008.

Na oficina voltada a contadores e controladores internos serão repassadas orientações sobre a forma de apresentação e o conteúdo que deverá estar presente nas notas de cada demonstração contábil, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A ideia é proporcionar aos profissionais subsídio para a elaboração dos documentos de forma objetiva e com qualidade, sem excessos e com que informações e que agreguem valor aos demonstrativos, para fins de prestação de contas, responsabilização, tomada de decisão e controle social.

Para o mesmo público, ainda haverá abordagens sobre “Paradigmas de uma gestão responsável” — especialmente para a superação da atual crise —, “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” — ou seja, que a política pública aprovada pela Lei (federal) nº 13.005/2014 esteja em sintonia com a realização da despesa — e “Sistema de Controle Interno Municipal: organização e operacionalização”.

Sobre sistema de controle interno, também será esclarecida a necessidade de a unidade estar estruturada e ser conduzida por profissionais qualificados. Além disso, será ressaltada a importância do setor para gestores políticos e administrativos, no sentido de apontar caminhos e instrumentos adequados para o alcance do melhor resultado das políticas públicas.

Atos de Pessoal e Licitações

De acordo com a programação do XVIII Ciclo de Estudos, outras duas oficinas foram organizadas para tratar de temas relacionados a atos de pessoal e a licitações e contratos. Esse formato busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal.

No espaço destinado a servidores da área de licitações e contratos, serão prestadas orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos. Na sala direcionada aos que atuam no setor Atos de Pessoal, serão dadas explicações sobre avaliação de desempenho no estágio probatório, concurso público, teto remuneratório, nepotismo, processo administrativo disciplinar, contratação temporária, cargo em comissão, desvio de função e cessão e servidores.

A exemplo das etapas anteriores, todos as exposições serão conduzidas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC com experiência prática nas temáticas. As abordagens terão apoio no livro-texto disponibilizado, apenas na versão eletrônica, no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações – Ciclos de Estudos.

Depois de Videira, irão sediar o evento as cidades de Rio do Sul (24/7), Lages (25/7), Criciúma (26/7) e Palhoça (31/7). As inscrições continuam abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área “Destaques”. Poderão participar até três servidores dos Executivos e uma Legislativos, em cada uma das três oficinas técnicas.

A organização é do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, com a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço:

O quê:	XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando:	4 a 31 de julho.
Público-alvo:	Prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos.
Inscrições e programação:	Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento.
Mais informações:	e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.
Etapas
Etapa 5 – São Miguel do Oeste – 17/7 (terça-feira)	Onde: Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) – Rua Oiapoc, 211, bloco F3 – Bairro Agostini. Associação de municípios: Ameosc e Amerios.
Etapa 6 – Chapecó – 18/7 (quarta-feira)	Onde: Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes – Rua Assis Brasil, 20D - Centro. Associação de municípios: Amosc, Amai, Amnoroeste e Amauc.
Etapa 7 – Videira – 19/7 (quinta-feira)	Onde: Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) – Rua Paese, 198 – Universitário. Associação de municípios: Amarp e Ammoc.
Próximas etapas:	Rio do Sul (24/7), Lages (25/7), Criciúma (26/7) e Palhoça (31/7).